Informes Jurídicos

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COMUNICADO ANTT SOBRE A PORTARIA SUROC nº 103/2017

08/06/2017

Informamos que a Portaria SUROC nº 103, de 02/06/2017, tem por objetivo dar publicidade à lista de empresas aptas ao fornecimento de TAGs para a Identificação Eletrônica de veículos automotores, de acordo com a previsão contida na Resolução ANTT nº 4.799, de 2015.

Esclarecemos que, a partir da divulgação da Portaria SUROC nº 103/2017, a ANTT conduzirá projeto piloto com empresas voluntárias, visando à realização de testes nas tecnologias utilizadas no processo.

Por fim, informamos que a ANTT divulgará o cronograma de instalação e todo o detalhamento do processo em momento oportuno, sem prejuízo à atividade de transporte rodoviário remunerado de cargas.

SUROC - Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres