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CARTA ABERTA À POPULAÇÃO PERNAMBUCANA SOBRE OS IMPACTOS CAUSADOS PELO FIM DA ISENÇÃO DO ICMS SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logísticas do Nordeste (FETRACAN) juntamente com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Armazenagem e Logística do Estado de Pernambuco (SETCEPE) vêm à público externar, com perplexidade, a publicação do decreto estadual que determina o fim da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Decreto esse que prorroga a isenção do ICMS até 31 de dezembro de 2020, dando a entender que a partir de 2021 teremos uma cobrança de ICMS sobre o frete intermunicipal.
Esta determinação impacta diretamente toda a cadeia produtiva e, consequentemente, o consumidor pernambucano, por ocasião do aumento do custo do frete. Faz-se necessário alertar a sociedade pernambucana da repercussão geral que esse aumento do frete ocasionará aos produtos, serviços e bens de consumo em geral, essenciais à população.
Dessa forma, itens básicos como o pãozinho francês, o café, açúcar, combustíveis, gás de cozinha, dentre outros, serão impactados com o aumento do custo do frete.
Lamentamos profundamente que, em plena Pandemia, na qual atravessamos a maior crise sanitária e onda de desemprego da história do nosso país, temos de sofrer ainda mais com esses aumentos.
Solicitamos que o Governo do Estado tenha a sensibilidade, reveja este decreto, em caráter emergencial, a fim de que possamos evitar maiores prejuízos à nossa sociedade.

FETRACAN - Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logísticas do Nordeste
SETCEPE - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Armazenagem e Logística do Estado de Pernambuco